"Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei" 29.08.11

"Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei" 29.08.11

Representantes dos empregadores afirmaram que são contra uma redução da jornada de trabalho fixada por lei. Segundo eles, é melhor tratar a questão por meio de negociações e acordos coletivos e não há uma relação direta entre redução de jornada e aumento da oferta de emprego.

O assunto está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que no mês passado ouviu a opinião de representantes dos trabalhadores.
Atualmente a jornada é de 44 horas semanais. Para diversos sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção.

Mas, segundo José Ricardo Alves, vice-presidente executivo da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), essa percepção está errada e revela um "raciocínio matemático simplista".
Entre os problemas que ele apontou está o aumento dos custos, fator que também foi apontado por Emerson Casali, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Casali associou o aumento dos custos das empresas à perda de competitividade — que, por sua vez, resultaria em perda de empregos.

José Ricardo Alves disse que os cálculos "simplistas" que preveem o aumento da demanda por trabalhadores desconsideram outras possibilidades, como a automação (muito utilizada pelo setor bancário, que ele representa) e até a realocação dos investimentos para países onde o custo da hora trabalhada seja menor. Ele argumentou que a negociação coletiva seria a forma mais adequada de empregados e empregadores discutirem tais questões, conforme as características de cada indústria ou setor.Além disso, também se afirmou que, em muitos casos, a jornada de trabalho já é inferior às 44 horas. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cristiano Zaranza, chefe da assessoria jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), assinalou que a média de horas trabalhadas entre 1992 e 2008 "teve uma redução significativa, aproximando-se inclusive da proposta de 40 horas semanais". "Sem a intervenção do Estado, o número de horas tem caído gradativamente", declarou.Ao defender as negociações coletivas, Zaranza disse que a alternativa (a redução da jornada por meio de lei) provoca um "engessamento" legislativo.Os representantes dos empregadores também ressaltaram que a redução legal da jornada pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que muitas vezes trabalham com poucos funcionários (e, às vezes, com apenas um funcionário). Ao argumentar que elas teriam prejuízos e perderiam competitividade, José Ricardo Alves, da CNF, citou a estimativa de que 60% dos empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas.A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Também participaram da reunião Laércio José de Oliveira, deputado federal e um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Cassius Marcellus, do Departamento Sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).Defensor da redução da jornada, Paim informou que a CDH deve realizar mais uma audiência sobre o assunto, desta vez com a presença simultânea de representantes dos empregados e dos empregadores.