O prefeito Fernando Haddad (PT) vai aplicar verbas para áreas como
Saúde e Educação e criou a isenção de ITBI para mais de 180 mil imóveis
da capital com valor venal de até R$ 120 mil. Ao todo as medidas
positivas tomadas nesta semana já somam custo de R$ 610 milhões.
Nenhum apartamento ou casa do Programa Minha Casa Minha Vida, por
exemplo, vai ser taxado com o tributo, que obriga hoje o comprador de um
apartamento ou casa a pagar aos cofres da Prefeitura 2% do valor
desembolsado pelo imóvel. Atualmente, só os imóveis com valor de até R$
42,8 mil estão isentos do ITBI.
A mudança que amplia o limite para R$ 120 mil está prevista em projeto
do prefeito enviado ao Legislativo e que aumenta de 21 mil para 180 mil o
número de imóveis beneficiados com a isenção do imposto. A proposta
também isenta de ISS as empresas que prestarem serviços ligados à
realização da Copa do Mundo de 2014. A renúncia fiscal da Prefeitura com
as anistias é estimada em R$ 450 milhões.
Haddad também liberou hoje R$ 80,8 milhões para a administração das
unidades de Saúde gerenciadas por organizações sociais e entidades
vinculadas a hospitais particulares. A verba foi transferida do
superávit financeiro da Prefeitura, dois dias após Haddad também
descongelar R$ 40 milhões para a manutenção de prontos-socorros e de
hospitais mantidos pelo governo municipal. Na terça-feira o Programa
Leve Leite, da Secretaria Municipal de Educação, também recebeu aporte
de mais R$ 40 milhões.
Investimentos
Programa Leve Leite: R$ 40 milhões
Manutenção de prontos-socorros: R$ 40 milhões
Funcionamento de hospitais mantidos por Organizações Sociais: R$ 80,8 milhões
Isenção de ITBI para 180 mil imóveis de até R$ 120 mil: R$ 450 milhões
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